Ministério Público Questiona preço do show de Ivete Sangalo em Inauguração em Sobral | CE

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O Ministério Público de Contas do Ceará (MPC) quer impedir que o Governo do Estado pague o cachê da cantora Ivete Sangalo, nesta sexta-feira, 18, até que a justificativa de preço seja comprovada. A artista baiana foi contratada por R$ 650 mil para se apresentar na inauguração do Hospital Regional Norte (HRN).

O MPC analisou os esclarecimentos e a documentação apresentada e considerou que a justificativa de preço foi baseada em duas notas fiscais que, na opinião do Ministério Público, não serve como parâmetro dos valores praticados pelo mercado.

Assim, o MPC ingressou com petição na última terça-feira, (15), para que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) determine à Casa Civil que não pague o valor previsto até que ajustificativa seja confirmada.

Uma das notas fiscais é relativa ao show de Réveillon de Fortaleza em 2012, período no qual os cachês ficam normalmente mais altos. A outra nota se refere a show na cidade de São Desidério (BA), realizado em 11 de fevereiro de 2012. O MPC questiona o fato de remeter a quase um ano atrás e cobra que a justificativa seja comprovada por três ou mais orçamentos recentes, que evidenciem que a proposta apresentada pela artista se assemelha aos preços praticados atualmente no mercado.

O Ministério Público ressalta que mesmo que as duas notas sejam consideradas válidas, decisões do Tribunal de Contas da União (TCU) e do próprio TCE indicam que devem ser apresentadas, no mínimo, três propostas para demonstrar a justificativa de preço.

Em função das férias coletivas do TCE, o MPC pediu que o assunto seja apreciado pelo presidente da Corte, Valdomiro Távora.

"As informações são da assessoria de imprensa da Associação Cearense dos Magistrados".

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